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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel, para o período de realização do Curso de Formação Profissional na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra159Controle PNCP00394494000136-1-000569/2026Processo08120.004095/2026-23ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Será realizado Curso de Formação Profissional - CFP/2026, e ainda o Curso de Formação Complementar, no período de 22 de junho a 31 de junho de 2026, na cidade de Porto Velho/RO, com previsão de instrução na PFPV, e ainda no perímetro urbano de Porto Velho/RO, sendo necessário a locação de um espaço visando acomodar os servidores e a estrutura estrutura necessária para realização da capacitação.