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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (dois) Desfibriladores Externo Automático - DEA a serem utilizados nas Ações de Cidadania realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, com o objetivo de atendimento de urgência em casos de situações emergenciais durante a realização das Ações realizadas nos estados.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 12.380,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origemAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra496Controle PNCP00394494000136-1-000742/2026Processo08016.001007/2026-29ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 13:00Abertura20/07/2026, 14:00Encerramento28/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Deverá ser observadas as especificações descritas no Termo de Referência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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