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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de telecomunicações através de link de acesso à internet via satélite com uso da rede de satélites em órbita baixa (LEO), conforme Termo de Referência 38/2025 (32189337).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 24.177,96
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Dados da publicação

Compra90030Controle PNCP00394494000136-1-000744/2025Processo08117002673202565ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 14:07Abertura04/07/2025, 14:31Encerramento11/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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