InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 4 (quatro) vagas na ação de desenvolvimento intitulada 73º Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS), a ser realizada nos dias 25 a 28 de agosto de 2025, com carga horária 20h, na modalidade presencial, em Brasília/DF, fornecida pela empresa Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, inscrita sob CNPJ 00.398.099/0001-21.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394494000136-1-000783/2025Processo08008.000239/2024-05ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2025, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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