InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licença para uso do sistema de detecção de similaridade (iThenticate), até 2.000 submissões.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF
Dados da publicação
Compra270Controle PNCP00394494000136-1-000795/2025Processo08204001254202527ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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