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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Capacitação para diversas áreas do SELOG e fiscais de contratos relativo à elaboração e julgamento de planilha de custos e formação de preços de serviços com mão de obra exclusiva.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ

Valor estimadoR$ 47.300,00
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP00394494000136-1-000817/2026Processo08455.011451/2026-83ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.