InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação: para pagamento de tarifas, taxas e encargos de condomínio, referentes ao imóvel localizado na Estrada União e Indústria, nº 26000, Condomínio Highland, Lote 31, Posse, Petrópolis/RJ, CEP 25770-000, Condomínio Highland Places, CNPJ n° 01.322.704/0001-43.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP00394494000136-1-000868/2025Processo08455.010893/2025-21ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74