DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de container marítimo habitável e equipamentos eletromecânicos para manutenção e limpeza dos veículos automotores da Penitenciária Federal de Campo Grande - MS.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP00394494000136-1-000872/2025Processo08118.000615/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2025, 11:41Abertura31/07/2025, 11:41Encerramento06/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor da aquisição encontra-se abaixo do limite estabelecido no Art. 75º, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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