InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de compartilhamento de despesas rateadas proporcionalmente pela concessão de uso das áreas aeroportuárias de propriedade da União, destinadas ao atendimento das atribuições da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Belém/PA.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394494000136-1-000899/2024Processo08360.002833/2024-11ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74