InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Comodato de espaço físico no Shopping Pelotas para a instalação e funcionamento no Shopping Pontal na cidade de Porto Alegre para a instalação e funcionamento de novos postos de atendimento de Polícia Administrativa da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (SR/PF/RS), compreendendo a Unidade de Passaportes (UPAS/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS), a Unidade de Registro de Estrangeiros (URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS) e o Sistema Nacional de Armas (SINARM/DELEAQ/DREX/SR/PF/RS)
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP00394494000136-1-000914/2025Processo08430.009247/2025-08ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74