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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras externas e de bancada para identificação dos estados, organizações e países que integram o CCPI-AMAZÔNIA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AM

Valor estimadoR$ 6.523,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394494000136-1-000922/2025Processo08200.028242/2025-80ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A escolha do fornecedor baseia-se em critérios de vantajosidade, regularidade fiscal e técnica, conforme documentação de habilitação acostada aos autos do processo administrativo nº 08200.028242/2025-80, e será devidamente registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a transparência e legalidade do processo.

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