Prestação de serviços de digitação, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observadas as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em consonância com Pregão Eletrônico nº 90014/2024 (UASG 200406), que originou o Contrato nº 09/2025/SR/PF/PE, atualmente em processo de rescisão unilateral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Em virtude de rescisão unilateral do Contrato nº 09/2025/SR/PF/PE (inexecução contratual), conforme SEI 084000058322025-88