InexigibilidadeRevogada
Assinatura do JUSBRASIL – Plano de Pesquisa Avançada + JUS IA (Pacote Profissional até 10 usuários), por meio de inexigibilidade de licitação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP00394494000136-1-001032/2025Processo08520.004186/2024-94ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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