DispensaDivulgada no PNCP
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MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR
Dados da publicação
Compra129Controle PNCP00394494000136-1-001045/2025Processo08117.000143/2025-82ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2025, 10:47Abertura09/09/2025, 11:00Encerramento15/09/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Observar todas as especificações constantes no item 01 do TR. Divergências entre o Catmat e o TR deverá ser seguido o TR.