InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de solução de proteção contra sinais de radiofrequência para laboratório de Perícia em Informática, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPF
Dados da publicação
Compra90136Controle PNCP00394494000136-1-001055/2023Processo08201.001903/2024-39ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 17:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Os exames periciais nas áreas de informática, em especial na área de forense em celulares tem evoluído ao ponto dos aparelhos apresentarem cartão SIM integrado no aparelho, o que dificulta o isolamento dos equipamentos na rede pública. Nesse ponto, a caixa de proteção contra comunicação nas redes celulares disponíveis, evitando adulteração do material apreendido a ser periciado.