DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, renovação e mudança de CNH - categoria D, incluindo os cursos e exames clínicos, médicos e laboratoriais, para servidores policiais da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394494000136-1-001081/2024Processo08270008295202399ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 15:24Abertura01/10/2024, 15:24Encerramento09/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.