InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN em Legislação de Pessoal Avançada – Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, contemplando servidores da sede e das unidades penitenciárias federais.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra171Controle PNCP00394494000136-1-001089/2025Processo08016.021144/2025-07ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN em Legislação de Pessoal Avançada – Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, contemplando servidores da sede e das unidades penitenciárias federais.