InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo de aquisição e/ou instalação do acessório necessário para o pleno funcionamento do espectrofotômetro de infravermelho (FT-IR) atualmente instalado na Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPF

Valor estimadoR$ 59.763,55
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Dados da publicação

Compra306Controle PNCP00394494000136-1-001113/2025Processo08201.000809/2025-43ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço na Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizada em Guarulhos - Rodovia Hélio Smidt, s/n, Aeroporto Internacional de Guarulhos, Guarulhos, SP, CEP: 07141-970. O prazo de entrega dos bens é de 90 dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (30) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.