Trata-se de processo licitatório para contratação de serviços especializados de eleboração e emissão de Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) para os postos de trabalho terceirizados da Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os participantes devem atentar-se para as especificações do serviço, contantes no Termo de Referência, para elaboração de suas propostas. Divergências entre as especificações do Compras e o Termo de Referência, prevalerão as do Termo de Referência. Para dúvidas: [email protected]