Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, substituição e instalação de painéis solares na usina fotovoltaica da sede da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes deste processo.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIVISAO DE POLICIA FEDERAL - FOZ DO IGUACU/PR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
A usina fotovoltaica da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR encontra-se dentro do período de garantia quinquenal de sua construção (decorrente do Contrato nº 05/2022-DPF/FIG/PR). Sendo assim, a manutenção e o reparo devem ser realizados pela mesma empresa que realizou a construção da usina — a empresa MULTI-AÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (PRODUTEL) —, a fim de preservar a higidez da garantia contratual técnica. Ressalta-se expressamente que os reparos em tela não foram provocados por vício ou defeito de construção, mas por fenômeno natural, em razão da precipitação de granizo que danificou 35 painéis solares da instalação.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.