InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de saneamento básico, no aspecto de fornecimento de água potável e coleta de esgoto de forma continuada para atender as instalações da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara (DPF/AQA/SP), em favor da empresa DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.239.770/0001-67.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SP
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00394494000136-1-001195/2025Processo08500049948202509ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74