Contratação da empresa MED PRIME MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 47.611.357/0001-70, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares para atendimento das necessidades da UAMB/DIREN-ANP/PF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aaquisição encontra amparo legal no inciso III do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, desta vez em sua forma sem disputa, uma vez que a dispensa eletrônica 90011/2025 não obteve êxito.