InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenções preventivas e corretivas para o Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) da marca Zeiss, modelo EVO15, do Serviço de Perícias em Balística (SEPBAL/DPLAD/INC/DITEC/PF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPF
Dados da publicação
Compra128Controle PNCP00394494000136-1-001229/2025Processo08201.000130/2025-54ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.