InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munição comum/operacional e de treinamento
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Dados da publicação
Compra257Controle PNCP00394494000136-1-001233/2024Processo08020.001532/2024-13ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos