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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, via dispensa de licitação, de medicamentos visando o atendimento à saúde dos internos na Penitenciária Federal em Brasília/DF, a fim de promover a prestação da assistência à saúde no Sistema Penitenciário Federal.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 59.545,72
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra131Controle PNCP00394494000136-1-001245/2025Processo08016.019740/2025-19ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2025, 09:36Abertura24/10/2025, 08:00Encerramento28/10/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se atentar para as condições e especificações descritas no Termo de Referência em detrimento ao Catmat. A aquisição dos medicamentos será feita por três Lotes se atentar ao Termo de referência.

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