InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão gratuita, em regime de comodato, de área aproximada de 12,95 m² no Aeroporto Internacional Prefeito Dr. João Silva Filho, em Parnaíba/PI

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PI

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394494000136-1-001258/2025Processo08410004078202540ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74