DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pacote de Serviços postais (não exclusivos)
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00394494000136-1-001279/2025Processo08385.009759/2025-59ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado