InexigibilidadeDivulgada no PNCP
art. 74, I da Lei nº 14.133/2021
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP00394494000136-1-001296/2025Processo08020.007368/2025-39ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de Insumos para as plataformas de extração EZ1 e pipetadora automática QIAgility dos Laboratórios da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)