DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ferramenta que tem por finalidade a detecção de similaridade em documentos que são submetidos à Escola Nacional de Serviços Penais e à Revista Brasileira de Execução Penal.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394494000136-1-001339/2025Processo08016.005603/2025-05ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2025, 18:54Abertura10/11/2025, 08:00Encerramento13/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras