DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo licitatório destinado à aquisição de 4 (quatro) aparelhos de ar-condicionado para a Penitenciária Federal em Campo Grande - MS (PFCG), mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimadoR$ 12.520,00

Compra80Controle PNCP00394494000136-1-001411/2025Processo08118.004931/2025-38ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2025, 12:49Abertura24/11/2025, 08:00Encerramento28/11/2025, 08:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Especificações: APARELHO DE AR CONDICIONADO, 18 MIL BTU'S, INVERTER, 220 VOLTS.

Trata-se de processo licitatório destinado à aquisição de 4 (quatro) aparelhos de ar-condicionado para a Penitenciária Federal em Campo Grande - MS (PFCG), mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

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