DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 208 (duzentos e oito) JALECOS para os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra506Controle PNCP00394494000136-1-001443/2025Processo08016.017828/2025-04ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2025, 16:02Abertura27/11/2025, 08:00Encerramento01/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras