Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Escaneamento de Solo Através do Método de GPR para Mapeamento de Estruturas e Interferências Subterrâneas para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Dispensa eletrônica de licitação requer maior prazo para início da prestação dos serviços, considerando o prazo necessário para a divulgação da Dispensa Eletrônica e demais trâmites quanto à análise das propostas, documentos de habilitação e mobilização pra início do serviço. Há ainda o risco da Dispensa eletrônica restar por deserta ou fracassada, o que tomaria ainda mais o tempo para o início do serviço. Conforme informado, trata-se de uma demanda urgente que envolve a segurança da Unidade, podendo um eventual contratempo na Dispensa Eletrônica gerar prejuízos irremediáveis para esta Unidade Federal. No início do ano de 2024, levantou-se suspeita de possíveis túneis que podem estar sendo cavados nos perímetros da Penitenciária Federal em Brasília/DF. A suspeita se deu devido a barulhos subterrâneos ouvidos pelos servidores que labutam nesta Unidade que apresentavam-se como ruídos típicos de escavações. Diante do eminente risco, esta Penitenciária Federal tomou todas as providências para descartar qualquer possibilidade de túnel. Dentre das medidas, foi realizada a contratação do serviço de prospecção de solo. Na ocasião foi realizado um relatório final que indicava não haver indícios de túnel, naquele momento dentro do perímetro. Ocorre que recentemente os barulhos voltaram, levantando mais uma vez a possibilidade da escavação de túnel. Ressalta-se que o Sistema Penitenciário Federal abriga lideres criminosos cujo poder aquisitivo é de grande monta, o que gera incertezas quanto a possíveis tecnologias que podem ser utilizados pelo crime organizado visando um eventual resgate nesta Unidade Federal. Diante do exposto, visando garantir a segurança da Unidade, torna-se necessária uma nova contratação urgente do serviço de prospecção de solo para afastar a possibilidade de resgata subterrâneo.