InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata o presente processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos radares LaserTech (LTI 20/20 TruCam) desta SPRF-CE, nos termos do Termo de Referência nº 02/2026 (SEI 70732056) e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00394494010441-1-000059/2026Processo08653.094187/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Empresa Exclusiva no Brasil: LT Comercial
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