InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 03 (três) inscrições para participação em evento de capacitação na área de licitações e contratos (21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros), a se realizar em Foz do Iguaçu/PR, de 23 a 26 de março de 2026.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-GO
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP00394494010441-1-000120/2026Processo08662.000356/2026-17ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021.
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