InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação/renovação dos periódicos Zero Hora, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no caput do artigo 74 da Lei 14.133/21
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00394494010441-1-000135/2025Processo08660.046376/2024-84ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos