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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição no Curso de Conformidade de Registro de Gestão, com modalidade EAD na instituição MMP Cursos – Capacitação e Treinamento Profissional, CNPJ nº 14.087.594/0001-24.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RJ

Valor estimadoR$ 3.150,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00394494010441-1-000163/2026Processo08657.005944/2026-16ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal