InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços postais, em regime de monopólio estatal, de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, de correspondências, e seus respectivos serviços adicionais, para suprir as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SPRF-SE).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SE

Valor estimadoR$ 32.470,45

Compra30Controle PNCP00394494010441-1-000171/2025Processo08672.000192/2025-10ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 12:41

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços postais, em regime de monopólio estatal, de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, de correspondências, e seus respectivos serviços adicionais, para suprir as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SPRF-SE).

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