InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade do tipo estático-portáteis, da marca LASERTECH, modelo MODELO LTI 20/20 TRUCAM, pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão – SPRF/MA, e ainda aos equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual quantidade, bem como aos equipamentos de qualquer uma das Superintendências do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF/MJSP em trânsito na circunscrição da SPRF/MA.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00394494010441-1-000187/2025Processo08665.001141/2025-02ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos