DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição materiais permanentes para atender as necessidades da SPRF-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no TR nº 26/2025.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394494010441-1-000289/2025Processo08653003788202508ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 14:54Abertura10/06/2025, 14:54Encerramento13/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de pequeno valor art 75, inciso II da Lei 14.133/21
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