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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a DEL05-PA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA

Valor estimadoR$ 20.563,16
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394494010441-1-000302/2026Processo08652.004249/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/04/2026, 14:56Abertura14/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prevalece a descrição/especificação do objeto contida no Termo de Referência.