Serviços emergenciais relacionado à contratação de serviço especializado em desmontagem de torre estaiada que encontra-se danificada, de maneira emergencial, a ser executado para atender as necessidades desta Superintendência Regional, instalada na UOP Terenos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a existência de torres instaladas em Delegacias e UOPs da SPRF-MS que eram usadas para o sistema de radio analógico, descontinuado, e que não estão sendo utilizados no atual programa de rádio digital, pois não atendiam aos requisitos mínimos para este atual sistema de telecomunicação. Considerando que, devido a constatação de longo período que estas torres em desuso ficaram sem manutenção, foram emitidos laudos técnicos por empresa especializada sobre a situação de cada estrutura ; Considerando que a torre instalada na UOP de Terenos está condenada, conforme observado no Anexo I - Laudo da Torre da UOP Terenos, havendo uma iminência de ocorrer a queda da mesma; Desta forma, faz-se necessária a contratação de Empresa especializada, de maneira emergencial, por questões de segurança, na desmontagem e descarte desta torre em epígrafe.