InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto no âmbito da Região de Concessão da Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), para adequação do contrato à Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 4.770,00

Compra32Controle PNCP00394494010441-1-000421/2025Processo08660.054263/2024-52ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 13:23

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto no âmbito da Região de Concessão da Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), para adequação do contrato à Lei 14.133/2021.

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