DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia /arquitetura para a elaboração de sondagem geotécnica, projeto de fundação, adequação de projetos complementares e atualização do volume orçamentária, destinados à viabilização da construção da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no município de Guaraí-TO.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394494010441-1-000425/2025Processo08674002211202522ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2025, 13:42Abertura15/08/2025, 13:42Encerramento21/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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