DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, especificamente para o posto de Itapema e o Núcleo de Operações Especiais (NOE) conforme TR.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC

Valor estimadoR$ 2.446,82
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394494010441-1-000432/2025Processo08666.028107/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2025, 12:31Abertura19/08/2025, 12:31Encerramento28/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021