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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de calço de roda e régua retrátil para atender a demanda do Núcleo de Segurança Viária da SPRF/SC, conforme especificações do Termo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC

Valor estimadoR$ 4.024,07
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394494010441-1-000433/2025Processo08666.032309/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2025, 14:27Abertura19/08/2025, 14:27Encerramento29/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Valor dentro do limite legal.