DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de internet para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA

Valor estimadoR$ 58.388,88
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00394494010441-1-000434/2025Processo08652006242ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2025, 15:22Abertura20/08/2025, 20:25Encerramento26/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor total da contratação se enquadra no limite legal do art. 75,II da Lei 14.133/2021.