DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia e arquitetura para a elaboração e entrega do conjunto completo de projetos, laudos, memoriais, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronogramas, nos níveis de Projeto Básico e Projeto Executivo, desenvolvidos obrigatoriamente em plataforma BIM (Building Information Modeling), necessários e suficientes para a licitação e posterior execução da obra de reforma com ampliação da Unidade Operacional.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394494010441-1-000479/2025Processo08654009199202515ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 13:04Abertura04/09/2025, 13:04Encerramento10/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.