DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, de água mineral natural do tipo potável, destinada especificamente ao consumo humano, para atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, nas Unidades Operacionais de Araguaína e Palmeiras do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP00394494010441-1-000496/2024Processo08674.005540/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 16:41Abertura29/08/2024, 16:41Encerramento05/09/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.