DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção e calibração da balança rodoviária da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Santa Cecília, posto vinculado a Delegacia da PRF em Mafra/SC, pertencente a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina (SPRF/SC).
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC
Dados da publicação
Compra90078Controle PNCP00394494010441-1-000523/2024Processo08666.036942/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 10:04Abertura12/09/2024, 10:04Encerramento20/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, valor abaixo de R$ 50.000,00.
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