DispensaDivulgada no PNCP
Contratação
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AL
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP00394494010441-1-000526/2025Processo08670.003244/2025-20ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras